Previdência Social - Em busca de uma gestão humanizada

Mobilidade facilita o acesso à Previdência

Uma das estratégias para incluir todos os trabalhadores e trabalhadoras no seguro social é levar a previdência a todos os recantos do Brasil. Para chegar mais perto da população, uma das metas é ter agências fixas em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.

A interiorização da rede tem o objetivo de evitar que as pessoas percorram longas distâncias para acessar os serviços previdenciários. Segundo o Ministério da Previdências Social, em 2011 devem ficar prontas 670 novas agências, ampliando a rede para 1.843 postos fixos em 1.685 cidades.

E onde as agências fixas não chegam, o atendimento é feito por servidores públicos que viajam em postos móveis de atendimento. Na região Norte, funcionam as agências flutuantes, chamadas PREVBarcos. São embarcações que flutuam pelos rios e igarapés amazônicos levando o seguro social aos ribeirinhos do Pará, de Rondônia e do estado do Amazonas.

Em outras regiões do país, a Previdência Social chega de carro e de ônibus. Para atender a população que vive nas localidades mais distantes dos grandes centros, o Governo Federal se uniu a prefeituras, associações e sindicatos e criou os PREVMóveis. Atualmente, 64 veículos percorrem o interior do país levando informação e acesso aos benefícios previdenciários a trabalhadores e suas famílias.

Auxílio-acidente

Este auxílio é concedido de forma definitiva, até a aposentadoria, aos segurados que precisam conviver com algum tipo de sequela decorrente de acidentes acontecidos em qualquer local e não necessariamente no ambiente de trabalho. Somente o trabalhador com carteira assinada (exceto o doméstico), o trabalhador avulso (aquele que presta serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício, e que é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra) e o segurado especial (aquele que exerce suas atividades profissionais em regime familiar, incluindo o índio e o pescador artesanal) têm direito ao benefício. Trata-se de um auxílio indenizatório, uma vez que o profissional acidentado não está impossibilitado de trabalhar, mas teve sua capacidade de produção reduzida.

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Auxílio-doença

Todo segurado temporariamente incapaz de exercer suas atividades, por motivo de doença ou acidente, tem o direito de requerer este auxílio. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia de afastamento, a responsabilidade é assumida pela Previdência. No caso do contribuinte individual, a instituição pública é responsável por todo o período da doença ou acidente. A incapacidade para o trabalho é atestada por um perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também responsável por definir o tempo de duração do benefício.

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Auxílio-reclusão

Qualquer segurado da Previdência Social que estiver preso em regime fechado ou semi-aberto deixa sua família coberta por este auxílio. O benefício não é concedido ao detento, mas a seus dependentes. No primeiro grupo de beneficiados estão os cônjuges, companheiros, filhos de até 21 anos ou inválido de qualquer idade. Já no segundo e terceiro grupos, estão os pais e irmãos, que precisam comprovar dependência econômica em relação ao presidiário. Para esse auxílio não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas é necessário ser segurado.

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Pensão por Morte

Este benefício é concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social falecido. Assim como no auxílio-reclusão, a pensão por morte é paga aos cônjuges, companheiros, filhos de até 21 anos ou inválido de qualquer idade. Na falta desse primeiro grupo de beneficiários, pais e irmãos menores de 21 anos também têm direito, desde que comprovada a relação de dependência econômica. O valor é dividido igualmente entre os dependentes e, no caso do cônjuge ou companheiro, o benefício é pago pelo resto da vida.

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Salário-família

Este é o tipo de benefício que o trabalhador recebe mensalmente da empresa onde exerce suas atividades. O salário-família é pago diretamente pela Previdência Social somente nos casos em que o segurado receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O valor é calculado de acordo com o número de filhos, enteados e tutelados (até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade). Apenas os trabalhadores com carteira assinada (exceto o doméstico) e os trabalhadores avulsos têm direito ao benefício.

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Salário-maternidade

Todas as mulheres que pagam a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade por 120 dias. O benefício é pago para gestantes até 28 dias antes do parto ou na data exata do nascimento da criança. No caso de adoção, a trabalhadora recebe o período integral se o filho tiver até um ano de idade. De um a quatro anos, o benefício é relativo a 60 dias; e de quatro a oito, 30 dias. As seguradas com vínculos empregatícios recebem diretamente das empresas. Já para as empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas e as contribuintes individuais, o valor sempre será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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BPC-LOAS

Idosos a partir de 65 anos e portadores de deficiência incapazes para o trabalho compõem o grupo de pessoas que podem requerer este benefício. Nos dois casos, não é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o candidato ao benefício deve comprovar que pertence a uma família com renda inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa. Os recursos para o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) saem dos cofres do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), embora sejam geridos e pagos aos cidadãos pela Previdência Social.

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